Pessoa Jurídica

Certificados para Pessoa Física (E-CNPJ)

Uso do Certificado Digital

A Certi­cação Digital é uma ferramenta que permite que aplicações como comércio eletrônico, assinatura de contratos digitais, operações bancárias virtuais, iniciativas de governo eletrônico, entre outras, sejam realizadas. São transações feitas de forma virtual, ou seja, sem a presença física do interessado, mas que demandam identifi­cação clara da pessoa que a está realizando pela internet.

Obrigatoriedade

Desde julho de 2018, empresas com um ou mais funcionários serão obrigadas a possuir um Certificado Digital. Isso porque estas empresas deverão realizar as declarações relativas ao eSocial. Desta data em diante, apenas empresas sem funcionários estarão isentas da utilização de Certificados Digitais.  A exigência está de acordo com as Resoluções CGSN nºs 137. Estima-se que em julho em torno de 20 milhões de empresas estarão sujeitas a essa obrigação.

Tipos de Certificado (e-CNPJ)

e-CNPJ A1

  • Modelo: E-CPF
  • Tipo: A1
  • Validade: 1 Ano
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e-CNPJ A3

  • Modelo: E-CPF
  • Tipo: A1
  • Validade: 1 a 3 Anos
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e-CNPJ A3 (Cartão)

  • Modelo: E-CPF
  • Tipo: A1
  • Validade: 1 a 3 Anos
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Localização:

Rua Francisco Alves, s/n, Siriji
São Vicente Ferrer/PE

Contatos:

(81) 98229-4543
contato@donaescritacert.com.br

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O que é o e-CNPJ A1

O e – CNPJ A1 é um certificado digital gerado e armazenado no computador do usuário. Os dados podem ser protegidos por uma senha de acesso, criada pelo usuário.

Pré-requisitos para emissão

  • Devem ser apresentados CPF e CNPJ válidos.
  • O representante legal deve estar com a situação regular e os dados corretos na base de dados da Receita Federal.
  • Deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento (validação presencial) e apresentar os documentos obrigatórios em ordem.

Documentos Necessários

Referentes à empresa

  • Documento de constituição(a) ( Estatuto, Contrato social ou requerimento de empresário) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes;
  • Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
  • Cartão CNPJ atualizado;
  • Inscrição no Cadastro específico do INSS (Opcional).

Referentes ao representante legal cadastro na Receita Federal

  • 2 documentos de identificação (b) ( Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
  • Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);
  • Título de eleitor – (Opcional);
  • Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).

a.Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.

b.Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.

O que é o e-CNPJ A3

O e-CNPJ A3 é a solução para quem precisa de um certificado digital com maior prazo de validade, além de durabilidade e portabilidade. É um certificado digital válido por até 3 anos, gerado e armazenado em um dispositivo (Token) protegido por uma senha de acesso (PIN).

Pré-requisitos para emissão

  • Devem ser apresentados CPF e CNPJ válidos.
  • O representante legal deve estar com a situação regular e os dados corretos na base de dados da Receita Federal.
  • Deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento (validação presencial) e apresentar os documentos obrigatórios em ordem.

Documentos Necessários

Referentes à empresa

  • Documento de constituição(a) ( Estatuto, Contrato social ou requerimento de empresário) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes;
  • Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
  • Cartão CNPJ atualizado;
  • Inscrição no Cadastro específico do INSS (Opcional).

Referentes ao representante legal cadastro na Receita Federal

  • 2 documentos de identificação (b) ( Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
  • Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);
  • Título de eleitor – (Opcional);
  • Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).

a.Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.

b.Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.

O que é o e-CNPJ A3

O e-CNPJ A3 é a solução para quem precisa de um certificado digital com maior prazo de validade, além de durabilidade e portabilidade. É um certificado digital válido por até 3 anos, gerado e armazenado em um dispositivo (cartão) protegido por uma senha de acesso (PIN).

Pré-requisitos para emissão

  • Devem ser apresentados CPF e CNPJ válidos.
  • O representante legal deve estar com a situação regular e os dados corretos na base de dados da Receita Federal.
  • Deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento (validação presencial) e apresentar os documentos obrigatórios em ordem.

Documentos Necessários

Referentes à empresa

  • Documento de constituição(a) ( Estatuto, Contrato social ou requerimento de empresário) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes;
  • Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
  • Cartão CNPJ atualizado;
  • Inscrição no Cadastro específico do INSS (Opcional).

Referentes ao representante legal cadastro na Receita Federal

  • 2 documentos de identificação (b) ( Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
  • Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos);
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);
  • Título de eleitor – (Opcional);
  • Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).

a.Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.

b.Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.